Vice-Prefeito e suas funções

Atualmente, os vice-prefeitos não têm funções definidas, de valor pouco reconhecido no governo, muitos acabam recebendo salário sem trabalhar, porque sua função não está perfeitamente definida.

Sem saber o que está acontecendo na prefeitura, problema gravíssimo, pois haja vista que nas situações em que o mesmo necessite substituir o Prefeito, há necessidade que o Vice tenha conhecimento do andamento da administração que está sendo executada. Na campanha Prefeito e Vice- prefeito são parceiros, nada mais lógico que o mesmo acompanhe o Prefeito na sua administração.

Para mudar essa realidade um projeto se faz necessário para determinar suas funções.

O Vice-Prefeito, deve ter autonomia de trabalho condizentes com a dignidade de seu cargo. Abandonando, de vez, a previsão da figura meramente “cerimonial”.

As Leis Orgânicas dos Municípios devem estabelecer as responsabilidades do Vice-Prefeito, em função das suas atribuições.

O Vice-Prefeito, deve ocupar posição hierárquica de auxiliar direto do Prefeito, cumprindo missões especiais na esfera político-administrativa do município.

Devem ser estabelecidas medidas como assinatura dos atos administrativos em conjunto com o Prefeito e participação efetiva do desenvolvimento do município.

A AVIPERJ (Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro), atualmente como presidente o Vice-Prefeito Broder. Tem como objetivo lutar para mudar este quadro, melhorando de forma significativa o desenvolvimento dos municípios.